Desde o dia 17 de novembro, se iniciou o pagamento do benefício que é chamado de Auxílio Brasil. É muito importante ter atenção a todos os critérios para garantir que cumpre todos os requisitos e recebê-lo sem percalços. Confira a seguir as informações necessárias para ter a devida orientação sobre o programa assistencial que substituiu o Bolsa Família.
O novo benefício deverá seguir os mesmos critérios de seleção do Bolsa Família. Sendo assim, será um programa voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Veja abaixo todos os critérios de seleção:
Embora o programa Auxílio Brasil seja um substituto do Bolsa Família, o seu conceito inicial pretende manter a ideia em si do que o anterior buscava proporcionar à população em situação delicada para manter minimamente algum nível de qualidade de vida, sendo voltado às famílias que se encontram socialmente vulneráveis.
Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns critérios que foram definidos pelo governo, com o objetivo de garantir que o Auxílio Brasil chegue até aquelas pessoas que, de fato, precisam de algo como ele. Veja a seguir o que é preciso para ser considerado elegível ao programa:
Limites determinados de renda familiar per capita: R$ 89 ou, se houver gestantes, bebês em fase de amamentação ou jovens até 17 anos, R$ 178;
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para solicitar a inclusão nos programas sociais que são disponibilizados pelo Governo Federal;
Manter a atualização dos dados no CadÚnico, pelo menos, pelos últimos dois anos.
Em caso de famílias que se encaixam nos níveis críticos sociais, como pobreza ou extrema pobreza, preencham os critérios para solicitar o recebimento do Auxílio Brasil e ainda não tenham realizado a inscrição completa e atualizada no CadÚnico, é preciso comparecer a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, dependendo da proximidade da residência, a um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A pessoa que estiver incumbida da responsabilidade familiar deverá preencher todo o questionário, realizando a informação de dados pessoais de todos os integrantes da família que convivem na mesma residência, levando CPF ou título eleitoral, além de comprovante de endereço.
Jovens que estão dentro do que é considerado como “idade escolar” (de 6 a 15 anos) precisam ter boa frequência nas aulas, sendo que o mínimo é de 85%;
Para jovens com 16 e 17 anos, este número de frequência mínima passa a ser de 75%;
Crianças que têm menos de 7 anos precisam ter a vacinação completa e atualizada, além de ir até o posto de saúde onde estão cadastradas para que o acompanhamento da fase de crescimento seja feito;
Se houver gestantes na família, elas devem frequentar as consultas de pré-natal e fazer parte das atividades educativas que são disponibilizadas pelo Ministério da Saúde que tratam de assuntos como amamentação e alimentação saudável;
Realização de acompanhamento das condições de saúde das mulheres da família que estejam entre as idades de 14 e 44 anos.
Com as informações dos critérios que possibilitam o acesso ao Auxílio Brasil, é fundamental confirmar que toda a documentação da família está em dia e, a partir disso, seguir todas as orientações informadas acima e as atualizações sobre o programa que são realizadas pelo Governo Federal, por meio de canais televisivos e dos meios de notícia. Dessa forma, será possível garantir que muitas famílias tenham a chance de melhorar suas rendas e, com isso, viver com mais dignidade.
Viviane de Almeida
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